REURB · Direito Imobiliário

Advogado de REURB em Juiz de Fora para regularizar seu lote ou loteamento

A REURB é a regularização fundiária urbana, o caminho para dar título e registro a imóveis e loteamentos que cresceram sem documentação. Atendimento presencial em Juiz de Fora e online para todo o Brasil.

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Direito Imobiliário Regularização de imóveis

Você está nessa situação?

Quando a REURB pode ajudar

Situações típicas de áreas urbanas que se formaram sem registro formal.

Loteamento sem registro

Você comprou um lote em loteamento que nunca foi registrado, e a área não tem matrícula individual.

Bairro consolidado sem titulação

A ocupação existe há anos, com ruas e serviços, mas os moradores não têm título de propriedade.

Casa em área de posse coletiva

Sua moradia está em uma área ocupada por várias famílias, sem documentação individual de cada lote.

Como funciona

Da análise da área ao título, em quatro passos.

A REURB envolve o município, o cartório e, conforme o caso, outros órgãos.

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Enquadramento da REURB

Passo 01

Fernando avalia se o caso se encaixa na REURB de interesse social ou específico, o que muda requisitos e custos.

Documentação da ocupação

Passo 02

Reunimos plantas, comprovantes de posse e dados da área para instruir o pedido junto ao município.

Tramitação no município

Passo 03

A REURB corre em boa parte pela prefeitura, que reconhece a regularização por meio de instrumento próprio.

Registro do título

Passo 04

Ao final, o título é levado ao Cartório de Registro de Imóveis, gerando a matrícula do lote em nome do morador.

REURB em Juiz de Fora e região

Como a REURB tramita em Juiz de Fora

Percurso geral de uma regularização fundiária urbana entre prefeitura e cartório na Zona da Mata mineira.

Papel do município

A REURB é conduzida em grande parte pela prefeitura de Juiz de Fora, responsável por reconhecer o núcleo urbano e emitir o instrumento de regularização.

Modalidades da lei

A lei prevê a REURB de interesse social, para população de baixa renda, e a de interesse específico, para os demais casos, com regras e custos distintos.

Registro do imóvel

O reconhecimento da prefeitura é levado ao Cartório de Registro de Imóveis, que abre a matrícula individual de cada lote regularizado.

Atendimento online

Boa parte da orientação e da documentação pode ser tratada a distância, para moradores e associações de fora do Centro de Juiz de Fora.

Quem cuida do seu caso

REURB com foco em Direito Imobiliário.

Fernando Guedes atua há 8 anos na advocacia, com foco em Direito Imobiliário, área em que se especializou com MBA. É pós-graduado em Direito Tributário e inscrito na OAB/MG sob o nº 190.982. O atendimento é direto com o advogado, sem intermediário.

A REURB integra a atuação do escritório em regularização de imóveis. O caminho é definido conforme a área e o município, com uma leitura honesta do que é possível, sem promessa de resultado.

8 anosde atuação na advocacia

MBAem Direito Imobiliário

Pósem Direito Tributário

Fernando Guedes Querino, advogado (OAB/MG 190.982), em Juiz de Fora - MG

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre REURB, respondidas.

Informações gerais sobre o tema e sobre o atendimento. Cada caso é analisado individualmente. Ainda com dúvida? Fale pelo WhatsApp.

REURB é a Regularização Fundiária Urbana, um conjunto de procedimentos para regularizar imóveis e loteamentos sem registro. Pode alcançar tanto famílias de baixa renda quanto outros ocupantes, conforme a modalidade e a situação da área.

A REURB-S, de interesse social, é voltada à população de baixa renda e costuma ter custos reduzidos. A REURB-E, de interesse específico, atende os demais casos, com regras e custos próprios.

Ela se aplica a núcleos urbanos informais, o que abrange desde loteamentos até situações menores. O enquadramento depende das características da área, avaliadas caso a caso.

Há custos que variam conforme a modalidade e o município. Na REURB de interesse social, parte deles pode ser reduzida ou dispensada. A estimativa é feita após analisar o caso.

Os dois participam. A prefeitura reconhece a regularização e o Cartório de Registro de Imóveis faz o registro final. O advogado acompanha as duas etapas.

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